Na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026 recebeu aprovação do Senado Federal, estabelecendo um novo regime tributário focado em atrair a instalação de data centers no Brasil.
Essas estruturas são fundamentais para o armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados e aplicações digitais.
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A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que havia criado o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), o qual perdeu validade em fevereiro. Com a conclusão de sua tramitação, a proposta agora será enviada ao Presidente para sanção.
O PL, sob a relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), estabelece a isenção total de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologias necessárias aos data centers, como uma forma de incentivar sua presença no Brasil.
“O objetivo principal do Redata é desonerar a infraestrutura física essencial para o processamento de dados, o armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial”, ressaltou o relator durante a aprovação da proposta.
Como contrapartida, as empresas deverão utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável e cumprir com um índice de eficiência hídrica que limite o uso de água para resfriamento a 0,05 litro/kWh anualmente.
Além disso, as empresas que usufruírem desses benefícios fiscais ficam obrigadas a investir no Brasil, com um montante de 2% do valor dos produtos adquiridos com isenção e a reservar 10% da capacidade dos data centers para utilização do mercado interno.
A expectativa do governo é atingir uma isenção fiscal de R$ 5,2 bilhões já neste ano, e R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes, conforme apontado no parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara dos Deputados.
Soberania Digital
Entidades da sociedade civil expressaram preocupações quanto à adequação do debate em torno do projeto, sugerindo que ele pode não contribuir para uma maior soberania digital no Brasil, sujeitando o país a uma dependência de tecnologias externas.
“Soberania implica mais do que apenas a localização de servidores; envolve o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança dos dados, autossuficiência energética e preservação dos recursos naturais”, defendem as organizações em nota.
Os data centers são criticados, principalmente por seu elevado consumo de energia e água, sendo utilizados por grandes plataformas digitais para aplicações de inteligência artificial e armazenamento de dados das chamadas big techs.
Fonte: Agência Brasil/EBC
