O prazo para enviar sugestões relacionadas ao novo marco regulatório dos cursos superiores de educação a distância (EaD), promovido pelo Ministério da Educação (MEC), se encerrará na próxima sexta-feira, dia 14.
A atualização das diretrizes para os cursos de graduação em EaD visa adaptar as normas às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, com o intuito de aprimorar as políticas públicas educacionais.
Outras notícias relevantes:
- Ideb indica avanços na educação básica no Brasil.
- Possibilidade de inclusão de educação financeira no currículo escolar.
A consulta é destinada a alunos, educadores, pesquisadores, administradores de instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e demais interessados.
A regulação da EaD no Brasil é fundamentada no Decreto nº 12.456/2025.
Como participar
Os interessados devem entrar na plataforma Brasil Participativo e realizar o login utilizando a conta Gov.br.
Na plataforma, será possível acessar o texto de referência, que está disponível na seção Audiências e Consultas Públicas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Aqueles que responderem à consulta pública precisarão também preencher um formulário que coleta dados para identificação do perfil sociogeográfico.
O governo federal assegura que todos os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos e para a avaliação institucional, sem qualquer divulgação individual dos participantes.
Novas diretrizes
A proposta em minuta apresenta novas normas para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte aos alunos e atuação de docentes nas instituições de ensino superior que oferecem EaD.
São definidos critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos sejam mantidos em todas as modalidades de ensino.
A minuta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), aborda os seguintes aspectos organizacionais para a oferta de cursos superiores em EaD:
- Regulamentação da modalidade semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória (como práticas em laboratório e atividades de extensão), que devem ser combinadas com atividades síncronas (ao vivo) e assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem.
- Critérios para mediação e docência: determinações para a atuação de professores e tutores, abordando interatividade com os alunos e diretrizes para trabalhos acadêmicos.
- Estrutura dos polos de apoio: especificações para os polos de apoio presencial, incluindo requisitos relativos ao suporte tecnológico e acadêmico fornecido aos alunos.
- Suporte acadêmico: diretrizes para acompanhamento pedagógico durante a trajetória do estudante no ensino superior.
Próximos passos
Após o encerramento do prazo de sugestões, será aberto um período para sistematização das propostas, de 15 a 22 de agosto.
O MEC informou que as propostas serão analisadas para uma redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
Fonte: Agência Brasil/EBC
