Uma iniciativa de movimentos sociais, familiares de vítimas e organizações de 16 estados brasileiros busca apresentar uma proposta de reforma na segurança pública aos candidatos que concorrem nas eleições gerais de 2026. Essa agenda reflete a crescente preocupação da população com a violência e a necessidade de mudanças significativas nesse setor.
O documento, que inclui 27 diretrizes, foi formulado após diversos encontros culminando na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada recentemente em Fortaleza.
Contexto e Propostas
A Carta enfatiza a importância da prevenção da violência como mandamento básico, alertando que a abordagem sobre segurança não deve ser restrita apenas à repressão policial. Em vez disso, as propostas convidam a implementação de políticas públicas que promovam direitos e melhor qualidade de vida, além de enfrentar desigualdades e discriminações sociais.
As diretrizes destacam a necessidade de: supervisão das operações policiais com responsabilidade em caso de abusos, controle sobre armas e munições, e medidas para desmilitarizar tanto a polícia quanto as interações sociais. Além disso, enfatiza-se a urgência na proteção de crianças, adolescentes e indivíduos em situações de risco.
Outro ponto crucial do documento é a luta contra práticas discriminatórias que utilizam o perfil racial como critério, algo que, frequentemente, atinge indivíduos de pele negra.
“Este conjunto de propostas é um compromisso real construído com a vivência de quem enfrenta a violência e a inação governamental”, comenta Edna Jatobá, do Fórum Popular de Segurança Pública no Nordeste, ligada ao Gajop.
Ela acrescenta que várias das diretivas podem ser implementadas rapidamente através de mudanças administrativas, como a adoção de câmeras corporais, enquanto outras necessitarão de reformas legislativas e financiamento adequado.
O objetivo é que esta agenda se torne um compromisso claro dos candidatos aos cargos políticos. A proposta será levada aos concorrentes da presidência, do Congresso e das administrações estaduais, detalhando as atribuições de cada esfera de governo em relação às ações sugeridas.
Entrevista Pioneira com Edna Jatobá
Agência Brasil: Quais são as principais recomendações do documento?
Edna Jatobá: A questão da segurança pública é intricada e requer respostas profundas. Os 27 pontos são todos vitais e interdependentes. Alguns, como o controle de armas, são bastante reconhecidos. Outros, menos discutidos, incluem a necessidade de suporte imediato a pessoas ameaçadas e iniciativas de reparação para vítimas de violência estatal.
Agência Brasil: Essas medidas consideram a violência de gênero e o racismo?
Edna Jatobá: Com certeza. Elas também consideram fatores sociais, como o ambiente onde as pessoas vivem, já que dados mostram que alguns grupos populacionais são mais afetados pela violência.
Agência Brasil: O que pode ser feito para reduzir a alta letalidade entre jovens negros?
Edna Jatobá: Através de políticas públicas voltadas para a prevenção social da violência, permitindo acesso à renda, emprego, moradia e cultura, além do controle compartilhado das práticas policiais, que devem incluir tecnologia como câmeras corporais.
No contexto da Conferência, uma das sugestões foi vincular o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações preventivas contra a violência.
Agência Brasil: Qual seria o caminho para a implementação dessas propostas?
Edna Jatobá: A implementação deve começar com a formalização desses pontos como compromissos públicos e sua apresentação aos diferentes níveis de governo, além da definição clara de responsabilidades. Algumas medidas podem ser adotadas de imediato, enquanto outras exigem mudança de leis ou realocação de orçamento.
Uma outra estratégia seria integrar essas diretrizes nos planos de segurança e nos orçamentos, constantemente monitorando e avaliando os impactos.
Agência Brasil: Como garantir que a sociedade civil e os movimentos populares acompanhem a adoção destas diretrizes?
Edna Jatobá: É essencial fortalecer a participação cidadã e o controle social. A Conferência demonstrou que a população é capaz de formular propostas para a segurança pública, por isso, pretendemos monitorar a execução e desenvolver indicadores de progresso.
Os 27 pontos são considerados inegociáveis porque estabelecem um padrão mínimo de política comprometida com a vida, a redução da violência, o combate ao racismo e a promoção de oportunidades para todos, visando à transparência na atuação policial e à participação da comunidade.
27 Propostas Inegociáveis para uma Segurança Pública Protetora da Vida:
1. Implementação de políticas sociais para prevenção da violência;
2. Enfrentamento das desigualdades como prevenção;
3. Segurança comunitária e participativa;
4. Controle rigoroso sobre armas e redução da letalidade;
5. Redirecionamento de recursos de segurança para ações sociais;
6. Proteção imediata a menores e pessoas ameaçadas;
7. Abordagens sem discriminação ou violência;
8. Presença da Defensoria Pública nas comunidades;
9. Supervisão e responsabilização nas atividades policiais;
10. Revisão contínua do sistema prisional e combate ao encarceramento abusivo;
11. Abandono da guerra às drogas em favor de políticas de cuidado;
12. Atendimento integral para usuários de substâncias;
13. Dados transparentes e participação social na política de drogas;
14. Direito à terra e habitação adequada;
15. Investimentos na prevenção social;
16. Segurança alimentar e proteção das comunidades;
17. Perícias independentes para investigações de violência estatal;
18. Obrigatoriedade de câmeras corporais nas atuações policiais;
19. Desmilitarização da polícia e da sociedade;
20. Reinvestimento de recursos repressivos em proteção da vida;
21. Suporte e reparação para vítimas da violência estatal;
22. Participação popular contínua na segurança pública;
23. Financiamento para organizações populares e proteção a lideranças;
24. Proteção aos defensores dos direitos humanos;
25. Regulação democrática de plataformas digitais;
26. Educação midiática e fortalecimento da cidadania digital;
27. Proteção digital para grupos vulneráveis, especialmente crianças e comunidades tradicionais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
