A aprovação de uma nova legislação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz melhorias significativas à fiscalização e à qualidade dos serviços de saúde na esfera privada.
A norma estabelece a criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada por instituições privadas.
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Com a nova legislação, estabelecem-se critérios de qualidade que hospitais e clínicas particulares devem atender, sob a supervisão da Anvisa.
Além disso, a lei incentiva a transparência, exigindo a divulgação regular dos dados de qualidade, e impõe multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil para os serviços que não cumprirem as normas.
O projeto original foi apresentado em 2024 por Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), motivado por uma tragédia pessoal: a morte de seu filho, Marcelo Dino, ocorrida em 2012 após uma crise de asma em um hospital particular.
No ato de sanção, Lula fez questão de comunicar Dino por telefone: “Estou sancionando agora a lei que exprime a dor de um pai. Eu não queria fazer isso sem falar com você”. A assinatura ocorreu durante a visita ao complexo da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, em Belém.
Caso Trágico
Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com apenas 13 anos, foi internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, devido a uma crise asmática.
Conforme comunicados do hospital, o menino foi direcionado imediatamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde foi estabilizado, mas apresentou dificuldades respiratórias durante a madrugada. As tentativas de reanimação não foram bem-sucedidas e ele faleceu ao amanhecer, às 7h do dia seguinte.
Dino e sua esposa, Deane Fonseca, alegam que a médica responsável pela UTI pediátrica não estava à disposição, resultando em um atraso no tratamento. Duas profissionais da saúde foram investigadas por homicídio culposo, mas acabaram absolvidas em 2018 por falta de evidências.
Após processarem o hospital, a Justiça determinou, em 2025, uma indenização de R$ 600 mil para cada, quantia que Dino comprometeu-se a doar.
Fonte: Agência Brasil/EBC
