Nesta segunda-feira (28), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eleitores com franquia de dados limitada possam acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante ambos os turnos das eleições.
Essa decisão permitirá que as operadoras de telecomunicações liberem o acesso 72 horas antes das votações e por 24 horas após a conclusão do processo eleitoral.
Decisões Relacionadas:
- Anatel avisa que acesso livre pode impactar rede móvel durante as eleições.
- Zanin solicita posicionamento da Anatel sobre acesso à internet nas eleições.
O ministro enfatizou a importância de garantir o acesso aos sites oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais, facilitando a pesquisa sobre locais de votação e justificativas eleitorais, entre outros serviços.
Além disso, a liberação abrange o uso de dados para aplicativos oficiais, como o e-Título.
Essa decisão atende a um pedido parcial de acesso total à internet durante as eleições, levantado na semana passada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que solicitaram a gratuidade de dados para todos os cidadãos nas 72 horas antes dos pleitos.
As entidades argumentaram que a limitação da franquia de dados pode afetar o acesso à informação durante a votação.
Em sua análise, Zanin considerou que permitir acesso com velocidade reduzida é preferível à completa restrição aos serviços online.
“A impossibilidade de acessar as fontes oficiais e serviços eleitorais nos dias de votação não poderá ser recuperada após a eleição”, declarou o ministro.
A Anatel alertou que a liberação incondicional do acesso durante as eleições poderá resultar em picos de tráfego que comprometem a conectividade, especialmente em regiões próximas às zonas eleitorais.
Na mesma data, 12 entidades da sociedade civil solicitaram autorização ao STF para atuar como amici curiae em processos relacionados, contestando a posição da Anatel e destacando que não foi demonstrado qual seria o impacto real da medida para ampliar o acesso à internet.
Fonte: Agência Brasil/EBC
