A iniciativa da sociedade civil busca garantir o acesso à internet móvel para todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições, com um grupo de 12 entidades peticionando ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae em um processo pertinente.
Se o STF aceitar o pedido, essas entidades terão a oportunidade de trazer à tona informações técnicas e científicas que possam esclarecer nuances do processo. Contudo, não poderão solicitar decisões ao juiz ou recorrer sobre o conteúdo discutido.
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As entidades questionam a avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que argumentou que a liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral poderia gerar congestionamentos, especialmente em áreas de votação.
No entanto, segundo os grupos envolvidos, a Anatel não apresentou evidências concretas sobre os efeitos de um acesso universalizado.
Em sua manifestação, as entidades ressaltam: “A resposta da Anatel […] não discrimina estimativas sobre o número de usuários com franquia esgotada nos dias eleitorais, o tráfego adicional que isso geraria, sua concentração geográfica e possíveis medidas para mitigar os riscos”.
Os grupos envolvidos incluem o Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, e outros, que também se basearam em casos europeus sobre a questão. Um estudo citado refere-se a uma investigação da Comissão Europeia sobre riscos do TikTok durante as eleições na Romênia em 2024.
O Processo
A ação foi originalmente proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O intuito é garantir que todos tenham acesso à informação fornecida pela mídia profissional e aos mecanismos de busca.
A iniciativa também visa evitar que os cidadãos dependam unicamente de plataformas como WhatsApp e Instagram — que frequentemente circulam informações políticas incorretas — e cujo acesso pode não consumir dados, dependendo do plano contratado, afetando primordialmente as camadas mais desfavorecidas da sociedade.
A CNTE e o PV fazem parte da coalizão Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil, originada de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre as disparidades no acesso à internet.
Estatísticas revelam que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados enfrentam problemas de franquia, com um em cada três passando ao menos um dia por mês sem acesso à internet, e 29,5 milhões sem conexão por oito dias ou mais.
O movimento Sleeping Giants Brasil foi criado em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão americana de 2016, com a meta de combater a desinformação nas redes sociais.
Liberação
Recentemente, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do STF, permitiu que usuários cuja franquia de dados tenha se esgotado possam acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos eleitorais.
A partir dessa decisão, as operadoras devem garantir o acesso gratuito 72 horas antes das eleições e 24 horas após o término da votação. O assunto ainda será analisado pelo plenário da Corte.
Fonte: Agência Brasil/EBC
