Na última sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, anunciou que havia tornado disponíveis todos os procedimentos pertinentes ao julgamento do caso Master, programado para o dia 15 deste mês.
A declaração foi feita em resposta a um ofício do colega de tribunal, Alexandre de Moraes, que havia levantado preocupações acerca de uma suposta seletividade na autorização de desvios de sigilo.
Mendonça defendeu sua decisão de manter certos documentos sob sigilo, afirmando que isso foi feito de maneira cuidadosa, levando em conta investigações em curso e a necessidade de proteger dados pessoais de indivíduos envolvidos.
Ele destacou como sensíveis os dados financeiros e fiscais de diversas pessoas e entidades, reiterando que divulgar “a totalidade dos procedimentos ligados à PET 15.556” não seria apropriado.
A referida Petição 15.556 é apenas a representação policial que iniciou a terceira fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo todos os procedimentos da operação em si.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia atendido a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabelecido um prazo de 24 horas para que Mendonça tornasse públicos todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga corrupção entre agentes públicos e fraudes financeiras associadas ao antigo Banco Master.
A PGR manifestou que a liberação apenas parcial do material poderia criar uma “percepção equivocada” sobre a transparência do caso.
Fonte: Agência Brasil/EBC
