O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, negou na última sexta-feira (11) que a corporação tenha monitorado o ministro André Mendonça. Ele se manifestou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmando que os relatórios que foram enviados à Corte, conforme ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram feitos dentro da legalidade e não caracterizaram vigilância sobre autoridades.
Rodrigues destacou que sua função foi apenas seguir uma ordem judicial e solicitou que seu afastamento do cargo fosse rejeitado.
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“De forma alguma houve qualquer monitoramento irregular de membros deste E. STF ou do Ilmo. Advogado-Geral da União. A documentação questionada na decisão da Pet 16662 não deriva de ações de vigilância clandestina ou medidas invasivas”, enfatizou o delegado.
No dia 9 de setembro, André Mendonça, que relatora o caso do Banco Master no STF, determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da liderança da PF, alegando irregularidades na produção dos relatórios e suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF, também foi afastado.
Contudo, ambos foram reintegrados um dia depois, devido a uma decisão de Fachin, que acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente do STF havia dado um prazo de 48 horas para que Rodrigues apresentasse sua defesa, cuja análise decidirá sua permanência no cargo.
A liminar de Mendonça que afastou a cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes, que se baseou nos relatórios da PF.
Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça relacionados às investigações sobre fraudes do INSS e do Banco Master.
Na sua defesa, Andrei Rodrigues refutou que os relatórios fossem apócrifos, como alegou Mendonça ao afastá-lo.
“Os relatórios têm autoria institucional, confirmada no próprio documento e através do registro em sistema. A falta do nome do analista reflete a proteção dos profissionais de inteligência conforme o Decreto nº 8.793/2016 e a doutrina pertinente”, disse.
Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para reivindicar seu afastamento. O pedido da legenda foi a base para a decisão de Mendonça que resultou no afastamento do diretor da PF.
De acordo com sua manifestação ao STF, o partido poderia, sim, comunicar irregularidades à polícia, mas não teria autorização para solicitar medidas cautelares ao Judiciário.
Outro argumento de Andrei Rodrigues foi que os relatórios foram gerados sob ordem judicial, não havendo desvio de função ou ato ilícito por parte dele.
AGU
A AGU reiterou o pedido para a manutenção de Rodrigues no cargo. Em comunicação ao STF, afirmou que o afastamento judicial impacta nas prerrogativas constitucionais do presidente da República, o responsável pela direção da Administração Federal e pela nomeação de cargos públicos.
Conforme a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF compõem o “núcleo de direção estratégica” da instituição, de modo que o afastamento prejudica tanto a estrutura funcional dos servidores quanto a organização administrativa e a cadeia de comando.
Conflito de Decisões
A crise entre ministros do Supremo se intensificou na semana anterior, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens allegedly enviadas por Vorcaro a Moraes.
Essas conversas mencionam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master e alvo primordial da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras de grande magnitude na instituição. Moraes nega as alegações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório interno inconclusivo da PF que indicava possíveis condutas irregulares de Mendonça.
Esta semana, André Mendonça acatou um pedido do partido Novo, afastando Rodrigues e Almada e suspendendo a elaboração de novos relatórios pela PF. A decisão gerou resistência na polícia, levando diretores a colocar seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues.
Como resposta, a AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Antes que o presidente do STF se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada na manhã de quarta-feira (9).
Flávio Dino argumentou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal solicitação e que a interrupção da produção de relatórios prejudicaria investigações sob sua responsabilidade.
A decisão de Flávio Dino foi tomada em um processo que investiga material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo relacionado ao desvio de emendas para a realização do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Dino foi posteriormente suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da PF.
Fonte: Agência Brasil/EBC
