O reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família se mantém, após a ação proposta pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) ter sido desconsiderada pelo ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17).
O motivo para a rejeição foi de natureza processual, o que impediu uma análise mais profunda sobre o assunto.
Definição de Legitimidade
No entendimento do ministro, não é cabível que um deputado federal ajuíze uma ação contra um candidato à presidência, já que ambos concorreria em esferas eleitorais diferentes – um nacional e o outro estadual.
O anúncio do aumento do Bolsa Família, que contará com um reajuste de 15%, reflete a variação inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Após esse aumento, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio alcançará R$ 777.
A atualização dos valores do programa é prevista na legislação do Bolsa Família, visando garantir o poder de compra das famílias beneficiadas, segundo o governo.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) reafirmou que o reajuste do Bolsa Família está em conformidade com a legislação, já que o programa é considerado permanente. Além disso, os pagamentos não passaram por correção desde o lançamento do novo modelo em 2023.
Fonte: Agência Brasil/EBC
