A manutenção da pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro representa uma etapa significativa no processo relacionado ao tarifaço. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, não acatar o recurso apresentado por ele.
O resultado da votação foi de 4 a 0. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes foram os responsáveis pelos votos.
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O julgamento virtual teve início na semana anterior e foi encerrado nesta sexta-feira (18).
No mês de junho deste ano, Eduardo Bolsonaro foi sentenciado pelo crime de coação no curso do processo.
O colegiado, de forma unânime, aceitou as alegações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo a presença de evidências que mostram que o ex-deputado orquestrou o tarifaço dos Estados Unidos visando impedir uma possível condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, relacionado a supostas atividades golpistas.
Além disso, a Corte também considerou outras ações, como a suspensão de vistos de ministros e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que tinham como objetivo semelhante.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato como parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil/EBC
