A decisão da Justiça do Rio de Janeiro resultou em um aumento significativo na compensação financeira que três alunos da Uerj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, receberão devido a danos morais relacionados a incidentes de discriminação racial.
O caso, que ocorreu durante um processo seletivo para o programa de Serviço Social, chamou a atenção para práticas discriminatórias por parte de fiscais, levando à condenação da universidade.
Compensação e Novo Julgamento
A Justiça inicialmente havia definido R$ 20 mil como a quantia de indenização para cada estudante, mas posteriormente, em nova deliberação da Sétima Câmara de Direito Público, o valor subiu para R$ 35 mil após recurso das vítimas.
O desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves, responsável pela decisão, classificou o caso como uma manifestação de discriminação indireta e racismo institucional, evidenciando um tratamento desigual que gerou constrangimento.
As alunas, que se identificaram como negras, foram impedidas de entrar na sala de prova até que prendesse os cabelos, uma imposição que não foi exigida de outros candidatos, demonstrando a seletividade da regra.
A socióloga Lara Miranda, do Núcleo Afro do Cebrap, comentou que tal incidente evidencia uma falha nas instituições ao não oferecer igualdade de oportunidades com base na cor da pele. “O cabelo é apenas um detalhe. O verdadeiro problema é um corpo negro sendo regulado por padrões estéticos”, ressaltou.
Ela também argumentou que a indenização e a identificação dos responsáveis devem servir como um alerta para a Uerj e outras instituições sobre os custos de práticas racistas. “O racismo institucional no cotidiano exige medidas efetivas de antirracismo nas burocracias e políticas”, concluiu.
A Uerj reconheceu os erros cometidos pelos fiscais, que foram afastados, e a prova foi anulada, sendo realizada novamente dois meses depois.
Em comunicado datado de hoje, a universidade reafirmou seu comprometimento em prestar apoio às vítimas e em realizar outras ações voltadas ao combate ao preconceito.
Fonte: Agência Brasil/EBC
