A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para interditar uma área do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, SP, resulta de uma fiscalização que apontou problemas significativos relacionados à saúde durante uma inspeção de rotina.
Na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da União, foi publicada a resolução emitida pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa.
Suspensão das atividades
A interdição resulta na suspensão das operações de recebimento e armazenamento de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, além de medicamentos e outros produtos que exigem controle especial. Essa medida visa prevenir riscos à qualidade e segurança dos produtos enquanto as irregularidades são sanadas.
Irregularidades constatadas
Durante a fiscalização, a Anvisa identificou que o terminal não possuía uma área específica para o armazenamento de produtos que poderiam estar comprometidos ou que já haviam sido interditados pelas autoridades de saúde.
Conforme estabelece a regulamentação, é necessário que essa área atenda a critérios rigorosos de conservação e controle de temperatura.
A fiscalização também ressaltou a falta de locais adequados, com acesso restrito e trancado, para guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a vigilância especial, em condições diferenciadas de temperatura, como exigido pela legislação sanitária.
Essas infrações contrariam disposições da RDC nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que definem normas para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias reguladas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
