Cerca de 184 mil cidadãos que regularizaram pendências com o Fisco já podem comemorar a liberação do lote de restituições da malha fina, oferecido pela Receita Federal nesta sexta-feira (30). Além das restituições deste mês, o lote inclui valores residual de anos anteriores.
O total a ser pago soma R$ 531,6 milhões, contabilizando 184.442 contribuintes. Desses, R$ 293,4 milhões são destinados a quem possui prioridade legal no reembolso.
Distribuição das Restituições
A distribuição das restituições será a seguinte:
- 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix, uma prioridade não prevista por lei;
- 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (prioridade legal);
- 16.665 contribuintes sem prioridade;
- 8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério (prioridade legal);
- 5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
- 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave (prioridade legal).
A consulta sobre os valores de restituição pode ser feita desde o dia 23, acessando a página da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Consultar a Restituição”. Essa busca também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita, disponível para dispositivos móveis.
Como Receber o Pagamento
Os pagamentos são realizados na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF que foi fornecida na declaração do Imposto de Renda. Caso sua inscrição não esteja na lista de pagamentos, recomenda-se que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verifique a situação da sua declaração. Se forem encontradas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
No caso de não haver depósito da restituição na conta indicada, como em situações de contas desativadas, o valor permanecerá disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O cidadão pode agendar o crédito em uma conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do Banco, através dos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
Se o contribuinte não resgatar a restituição após um ano, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos
