O governo federal poderá arrecadar até R$ 4 bilhões com a nova medida de perdão das dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs), conforme anunciou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, nesta quinta-feira (29). Esta ação facilitará o retorno dos pequenos empresários à formalidade, promovendo um ambiente econômico mais saudável.
“Com o retorno desses MEIs para a formalidade, a arrecadação federal pode alcançar entre R$ 3 e R$ 4 bilhões. Logo, é uma estratégia fiscal imprescindível”, afirmou o ministro durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e pelo Canal Gov, disponível nos meios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Novas medidas impactantes
- Senado aprova limite elevado e anistia para dívidas de MEIs.
- Anistia de dívidas de MEIs terá repercussão fiscal, mas economiza custos.
- Governo divulga anistia de dívidas e medidas de estímulo aos MEIs.
O governo informou que 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 poderão se beneficiar, já que suas pendências somam mais de R$ 12 bilhões, sendo que aproximadamente 86% desses valores são considerados de difícil recuperação.
O ministro ressaltou que muitas dessas pessoas estão endividadas desde a pandemia, e a falta de pagamentos os impede de acessar benefícios fiscais, perpetuando o ciclo de dívidas com juros acumulados. “Esses valores nunca seriam recuperados pelo governo”, completou Pereira.
A Lei Complementar nº 238
A anistia automática para dívidas tributárias dos MEIs consta da Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de outubro de 2026, que integra o programa Prospera MEI, conjunto de iniciativas voltadas ao apoio dos pequenos empresários.
A legislação também facilita a participação desses empreendedores em contratações governamentais, estabelecendo, entre outras alterações:
- Novo teto de faturamento: R$ 110 mil anuais em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de empregar até dois trabalhadores nas atividades regulamentadas.
- Isenção na emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, conforme decreto presidencial.
- Pix MEI: oferta de subvenção de até R$ 5 mil para investimento em pequenos negócios, direcionada à compra de bens que ajudem no desenvolvimento da atividade.
O ministro mencionou também que o governo está planejando um aplicativo para facilitar o acesso dos beneficiários ao Pix MEI, com o objetivo de simplificar o processo e minimizar a burocracia, visando investimentos de até R$ 5 mil.
Renegociação de dívidas financeitas
O programa também se alinha ao Desenrola 3.0, que visa renegociar dívidas com instituições financeiras. O ministro destacou que os modelos anteriores de parcelamento e desconto mostraram-se insuficientes para resolver os problemas de endividamento, levando à adoção de um novo formato.
“Nos Desenrola 1 e 2, os devedores se apresentavam aos bancos e solicitavam inclusão nas renegociações. O presidente Lula desejava uma abordagem mais eficaz, por isso agora o governo adquirirá essas dívidas.”
“O MEI não precisará tomar nenhuma providência”, reafirmou o ministro, garantindo que para participar, as instituições financeiras devem oferecer descontos sobre as dívidas. “O governo comprará as dívidas em lotes, pagando uma fração de seu valor, o que resulta em economia significativa para os cofres públicos”, concluiu Pereira.
Fonte: Agência Brasil/EBC
