Escolas de ensino público em todo o Brasil precisam regularizar suas situações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até este sábado (31). Somente assim elas poderão acessar os recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade).
Esse programa visa oferecer suporte financeiro adicional a instituições que atendem estudantes oriundos de grupos tradicionalmente marginalizados.
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O intuito é diminuir desigualdades no ensino e promover inclusão nas redes estaduais, municipais e do DF.
Responsabilidades das instituições
Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), os estabelecimentos que possuírem mais de 50 alunos, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, precisam designar um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os repasses do PDDE.
Essas Unidades Executoras são entidades privadas sem fins lucrativos, que representam escolas públicas e educacionais privadas especiais.
No caso de escolas menores, os fundos são repassados à prefeitura, responsável por sua execução.
O dirigente da UEx tem a incumbência de assegurar a regularização das pendências junto ao FNDE.
As secretarias de educação estaduais e municipais devem fornecer orientações e suporte às escolas sobre como resolver possíveis pendências.
Passos para Regularização
O MEC oferece o Guia de Resolução de Pendências em seu portal, destinado a gestores e equipes técnicas.
Este guia detalha as várias situações que podem dificultar o recebimento dos recursos, além de fornecer um passo a passo para a resolução das pendências.
Os fundos do PDDE Equidade são voltados para a melhoria da infraestrutura física e a oferta de materiais, visando elevar a qualidade do ensino em áreas com alta vulnerabilidade social e educacional.
Os valores disponíveis para cada unidade variam de acordo com o número de alunos matriculados e o programa aderido.
A política pública oferece recursos para diversas modalidades educacionais, incluindo a educação inclusiva, do campo, indígena e quilombola, além de abordar a educação bilíngue para surdos e a educação de jovens e adultos (EJA) e questões étnico-raciais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
