Na busca por soluções financeiras, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (19) que se propõe a intermediar as conversações entre o governo do Rio de Janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. O objetivo é examinar a possibilidade de reestruturar as dívidas do estado com essas instituições.
Após participar de um almoço organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Durigan afirmou a jornalistas: “Estou aqui para ajudar na mediação. Se for viável, nós avançaremos com essa negociação.”
Interação com autoridades estaduais
No dia anterior, Durigan manteve uma reunião de cerca de uma hora com o governador interino do Rio, Ricardo Couto, no Ministério da Fazenda, em Brasília. Durante o encontro, Couto enfatizou a necessidade de apoio da Fazenda para facilitar diálogos com os bancos federais, visando a renegociação das dívidas em condições mais favoráveis.
A questão das dívidas
Segundo Couto, o estado ocupa uma posição preocupante, acumulando em torno de R$ 26 bilhões em dívidas com o setor financeiro, e expressou a intenção de reescalonar esses débitos para amenizar os encargos de juros.
A proposta em discussão envolve substituir dívidas mais antigas, que foram contraídas em condições desfavoráveis, por novos financiamentos com condições melhores. Isso é possível, pois as dívidas atuais contam com a garantia da União, o que elimina a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.
Em busca de avanços, Durigan mencionou a intenção de dialogar com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, para avaliar a disponibilidade das instituições para a negociação.
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas
A discussão durante o encontro também abrangiu a situação financeira do estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Esse programa permite que estados refinanciem suas dívidas com a União ao longo de 360 meses, reduzindo os encargos financeiros, desde que cumpram certas contrapartidas.
O Rio de Janeiro aderiu ao Propag recentemente e abandonou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual fazia parte desde 2022. Com essa adesão, segundo o governo estadual, a dívida do estado com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Couto salientou que o objetivo do governo transcende a simples reorganização dos débitos, visando entregar para a próxima gestão um estado com contas equilibradas e resultados fiscais positivos.
Compromissos adicionais
Em troca das condições oferecidas pelo Propag, o estado comprometeu-se a reduzir sua dívida total com a União em 20%. Além disso, uma parte dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará com o governo federal até 2048.
O acordo estipula também que o estado destine 1% do saldo devedor a áreas críticas como educação, infraestrutura e segurança.
De acordo com informações do governo federal, a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões para quitar dívidas do estado que não foram saldadas desde 2016.
A questão da Refit
Após a reunião ocorrida na terça-feira, Couto não comentou se a situação da Refit, também conhecida como Refinaria de Manguinhos, fez parte das discussões com Durigan.
A Refit é mencionada pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do Brasil, acumulando dívidas tributárias superiores a R$ 26 bilhões e enfrentando investigações por suspeitas de sonegação fiscal e ocultação de bens.
A eventual reestruturação das dívidas do estado com os bancos ainda depende da análise de viabilidade financeira por parte do BNDES e do Banco do Brasil.
Fonte: Agência Brasil/EBC
