Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta segunda-feira (24) que simplesmente aumentar as penas para criminosos não é suficiente para enfrentar o crime organizado.
Moraes fez essas declarações durante a abertura de uma audiência pública convocada para discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que estabelece um marco legal para o combate a essa modalidade de crime.
Outras matérias sobre o tema:
- Justiça articula ações contra crime organizado em combustíveis.
- PM intensifica ações contra o crime organizado no Rio.
O ministro é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova lei.
Para Moraes, o enfrentamento das facções criminosas requer ações conjuntas entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças policiais.
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava impor 100 anos para todos os crimes e ninguém mais cometia delitos. O crime organizado não se preocupa com a duração da pena, mas sim com a possibilidade de impunidade. Se sentirem que podem agir livremente, isso fomentará ainda mais atividades criminosas”, declarou.
O ministro ainda mencionou que aproximadamente um terço das pessoas encarceradas temporariamente foram acusadas de delitos não violentos. Ele reforçou que as detuções devem ser proporcionais à gravidade dos crimes.
“O sistema carcerário brasileiro é excessivo e inadequado. A responsabilidade não recai exclusivamente sobre a polícia, o Ministério Público, a Defensoria ou o Judiciário”, completou.
O STF está programado para ouvir 48 especialistas na discussão, que continuará nesta terça-feira (25).
Fonte: Agência Brasil/EBC
