Piso do magistério tem reajuste de 5,4% após a assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevando o valor mínimo nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63. A decisão foi anunciada após forte repercussão negativa da previsão inicial de aumento de apenas R$ 18, equivalente a 0,37%.
O novo valor representa um crescimento real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%. O reajuste vale para profissionais das redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, considerando jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a MP tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A publicação oficial está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União.
CNTE comemora reajuste do piso do magistério
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória da mobilização da categoria. Para a entidade, a alteração no cálculo do piso corrige uma distorção que poderia resultar em aumento considerado insuficiente diante da inflação e da defasagem histórica dos salários do magistério.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que, apesar do avanço, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda assim, ela avaliou que o ganho real acima da inflação representa um passo importante na valorização da educação pública.
De acordo com a confederação, o novo critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com participação de representantes da União, estados e municípios, buscando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária.
Como funciona o novo cálculo do piso do magistério
A Medida Provisória redefine a forma de atualização anual do piso salarial nacional. A partir de agora, o reajuste será calculado com base em dois fatores:
- A inflação do ano anterior, medida pelo INPC
- 50% da média da variação percentual da receita real dos estados, Distrito Federal e municípios destinada ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores
A legislação também mantém a regra de que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo o modelo anterior, o aumento havia sido de 6,27%.
Antes da MP, a aplicação automática da fórmula indicava um reajuste de apenas 0,37%, elevando o piso para R$ 4.885,78. Esse cenário gerou forte reação entre professores e entidades representativas, o que levou o governo a revisar o cálculo.
Prefeitos contestam impacto financeiro do reajuste
Se por um lado a CNTE celebrou o novo valor, por outro, representantes dos municípios manifestaram preocupação com o impacto fiscal da medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou que o reajuste pode gerar impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a decisão do governo federal ignora as limitações fiscais dos municípios, especialmente os de pequeno porte. Para a entidade, aumentos reais nos salários do magistério deveriam ser negociados localmente, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, também demonstrou preocupação. A entidade defende a valorização dos profissionais da educação, mas alerta que mudanças no piso precisam vir acompanhadas de previsão de maior aporte de recursos da União.
Quem paga o piso salarial dos professores
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas principalmente por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. O aumento do piso impacta diretamente as folhas de pagamento locais, o que explica a reação das administrações municipais.
Apesar das críticas, o governo federal argumenta que o reajuste segue critérios legais, garante ganho real aos professores e mantém o compromisso com a valorização da educação pública.
Próximos passos da Medida Provisória
Com a assinatura presidencial, a MP já produz efeitos imediatos. No entanto, o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá aprová-lo, alterá-lo ou rejeitá-lo dentro do prazo constitucional.
Segundo o Palácio do Planalto, a expectativa é de tramitação acelerada, para assegurar estabilidade e previsibilidade no pagamento do piso salarial nacional do magistério.
FAQ – Perguntas frequentes sobre o piso do magistério
Qual é o novo valor do piso salarial dos professores?
O piso nacional passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
Por que o reajuste seria de apenas R$ 18?
A fórmula anterior indicava aumento de 0,37%, o que gerou forte repercussão negativa e levou à edição da MP.
Quando o novo valor começa a valer?
A Medida Provisória tem validade imediata, a partir do próximo pagamento, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Com informações da Agência Brasil de Notícias.
