A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) teve início no Senado nesta quarta-feira (14). O objetivo da proposta é reduzir a jornada de trabalho e garantir dois dias de descanso por semana.
No momento, os senadores estão se manifestando no plenário. O sistema de votação ainda não foi ativado.
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Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, além de mais três para o segundo turno, todas realizadas no plenário.
Serão necessários, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada turno para a aprovação da proposta.
O conteúdo que será avaliado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com ampla maioria em dois turnos.
Caso a proposta seja aprovada em dois turnos do Senado, ela será encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional.
Detalhes da Proposta:
- Estabelecimento de dois dias de descanso na semana sem redução salarial;
- Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas;
- Após 60 dias da promulgação, empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
- Dentro de 12 meses, a jornada será limitada a 40 horas semanais;
- Trabalhadores com ensino superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas definidas por negociação direta;
- A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regular situações específicas e categorias em regimes diferenciados.
Fonte: Agência Brasil/EBC
