Os desdobramentos da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) estão sendo acompanhados com atenção, pois esta visa alterar a jornada de trabalho e garantir dois dias de descanso semanal.
Informações adicionais:
No momento, os senadores estão apresentando seus discursos no plenário. O sistema de votação ainda não foi iniciado.
Para a aprovação, a proposta deve ser debatida em cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno e mais três sessões antes do segundo turno. Todo o processo ocorre no plenário do Senado.
É exigido um mínimo de 49 votos favoráveis em cada turno para a proposta ser aceita.
O documento que os senadores irão avaliar é idêntico ao que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com grande apoio, em duas votações.
Uma vez aprovada em dois turnos, a proposta avança automaticamente para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Principais pontos da proposta:
- Dois dias de descanso semanal sem redução de salário.
- Redução da carga máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
- Dentro de 60 dias após a promulgação, as empresas devem implementar a escala 5×2, reduzindo a carga para 42 horas semanais.
- A carga horária será reduzida para 40 horas em 12 meses.
- Trabalhadores com diploma superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantenham a escala 5×2, com definição negociada entre empregador e empregado.
- A proposta mantém a possibilidade de acordos coletivos para regulamentar situações específicas e categorias em regimes diferenciados.
* Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil/EBC
