O desfecho da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela proposta de emenda à constituição que extingue a jornada de seis dias de trabalho com um dia de descanso — o modelo 6×1 — resultou na rejeição de todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, liderada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Esta decisão, dita por Aziz, visa assegurar uma jornada reduzida de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A CCJ iniciou seus trabalhos sobre a PEC 221 de 2019 na quarta-feira (2), após uma espera de quatro meses desde sua tramitação no Senado. A proposta já havia recebido uma aprovação massiva na Câmara, onde apenas 22 de 513 deputados votaram contra.
Emendas Rejeitadas
Entre as emendas que buscavam preservar a jornada 6×1 estão as propostas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), além de outros líderes oposicionistas, como Rogério Marinho (PL-RN).
O relator explicou sua recusa: “Essas emendas gerariam jornadas superiores a 40 horas por semana, o que contraria o propósito da reforma”. Ele reafirmou que a redução da carga horária é para beneficiar os trabalhadores, permitindo mais tempo ao lado da família.
Ademais, emendas que sugeriam prolongar a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos também foram desconsideradas. Igualmente, propostas que adiavam a implementação da nova legislação ou estabeleciam compensações fiscais foram rejeitadas.
A PEC, além de terminar com o modelo 6×1, visa garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial, e decreta a redução da carga horária de 44 para 40 horas. Com a aprovação na CCJ, o texto poderá seguir para o plenário, onde líderes governamentais pretendem concluir sua análise ainda nesta mesma sessão.
Apontamentos sobre Acordos Coletivos
O senador Izalci Lucas, ao defender uma de suas emendas, sugeriu que escalas diferenciadas pudessem ser acordadas entre empregadores e trabalhadores, permitindo jornadas superiores às descritas na PEC.
Esse ponto de vista também foi respaldado por Oriovisto Guimarães, que enfatizou a importância da negociação coletiva para adaptar as soluções às situações específicas de cada categoria.
Rogério Marinho, o líder opositor, apresentou uma emenda permitindo contas de jornada por hora, mantendo a possibilidade da escala 6×1, alertando que a rigidez da nova legislação poderia impactar negativamente a inflação e o desemprego.
Aziz, em defesa de sua posição, reforçou que a diminuição de horas de trabalho não leva ao colapso econômico, citando que a redução anterior de 48 para 44 horas em 1988 não resultou em crises. Ele ainda criticou a proposta de um sistema baseado em horas trabalhadas, reconhecendo que a PEC visa proteger os trabalhadores, que são frequentemente mais vulneráveis na relação patrão-empregado.
O relator argumentou que essa proposta de diminuição de jornada alinha o Brasil a tendências internacionais, seguindo exemplos de países da América Latina que já adotaram essa prática.
Omar Aziz concluiu que o Brasil, ao reduzir sua jornada para 44 horas há mais de três décadas, permanece acima do padrão internacional estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: Agência Brasil/EBC
