A Justiça Federal determinou que os R$ 2,4 milhões obtidos com a venda judicial de um tríplex em Guarujá sejam transferidos à OAS. Esse imóvel, que foi vinculado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava Jato, agora segue um novo desdobramento.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal em Brasília, fez essa determinação seguindo a avaliação de que não existem investigações ou fundamentos legais que justifiquem a retenção do montante arrecadado em leilão realizado em 2018.
Desdobramentos do Caso
O apartamento localizado no Edifício Solaris foi identificado pela força-tarefa da Lava Jato como pertencente a Lula, embora o imóvel sempre tenha sido registrado em nome da OAS.
Conforme a Lava Jato, o tríplex teria sido uma vantagem indevida dada a Lula, em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras.
Esse caso culminou na condenação de Lula, que cumpriu 580 dias de pena entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Porém, todas as condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando nulidades processuais nas investigações e nas decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o caso originalmente tramitou.
A defesa de Lula sempre argumentou que havia motivações políticas por trás das ações da Lava Jato e que não existiam provas concretas de que o ex-presidente tinha posse do imóvel.
O STF ordenou a reabertura da investigação na Justiça Federal em Brasília. O Ministério Público Federal, no entanto, solicitou o arquivamento do processo, devido à expiração do prazo legal para a acusação dos supostos crimes. Assim, o caso foi arquivado.
Recentemente, a Justiça Federal aceitou o pedido da OAS para recuperar os fundos do leilão do tríplex. O Ministério Público Federal apoiou essa demanda, considerando que não há ações pendentes que impeçam a liberação do valor.
Atualmente, a quantia está depositada em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e será transferida à empreiteira após a conclusão dos trâmites legais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
