A regularização da ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo, ocorreu por meio de um novo acordo entre o governo federal e o Santos Futebol Clube, firmado nesta quinta-feira (1º).
A concessão de uso onerosa prevê um período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais duas décadas. O Santos pagará mensalmente R$ 145.167,42, um valor que será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom), essa abordagem consensual garante a continuidade do uso do imóvel pelo clube, ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio público e cria uma fonte de receita para a União.
O clube também reconhece uma dívida aproximada de R$ 23 milhões referente ao uso anterior do espaço, com um plano de pagamento em até 120 meses.
Entenda
Com cerca de 39 mil metros quadrados, o Centro de Treinamento Rei Pelé é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as melhorias feitas pelo Santos.
A Secom informa que o valor total da cessão corresponderá a cerca de R$ 34,84 milhões durante as duas décadas iniciais, sem considerar a atualização monetária, além dos R$ 23 milhões da dívida anterior.
A solução desenvolvida pela Advocacia-Geral da União, através da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve controvérsias relacionadas à utilização do imóvel e suas benfeitorias, assim como a eventual venda do terreno.
Além de manter a propriedade pública, o acordo define uma remuneração para o uso futuro e garante a recuperação de valores de períodos anteriores.
De acordo com a Secom, esta medida permite que, caso não haja mais interesse público, econômico ou social referente ao imóvel, a União possa considerar sua alienação.
O Santos Futebol Clube também assume responsabilidades sobre a conservação do imóvel e estará sujeito a várias exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas.
A Secretaria do Patrimônio da União continuará a monitorar e fiscalizar o uso do bem. Essa regularização transforma uma ocupação de longo prazo em uma relação formal de concessão onerosa, garantindo receita para a União, recuperando valores anteriores, preservando a propriedade pública e assegurando um espaço dedicado à formação esportiva.
Fonte: Agência Brasil/EBC
