A recém-publicada lei estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, marcando um avanço significativo na política pública esportiva nacional. O texto foi oficializado no Diário Oficial da União e reconhece a modalidade como prioritária.
A nova legislação não apenas visa ampliar a presença feminina no esporte, mas também busca fortalecer a profissionalização das competições e combater a discriminação.
Aspectos Relacionados:
- Normas permanentes para o futebol feminino.
- Evento discute o desenvolvimento da modalidade.
- Debate internacional sobre o futebol feminino.
A lei também prevê a promoção da equidade, colocando em pauta as desigualdades de gênero, raça, e outros critérios sociais. O Ministério do Esporte deverá criar iniciativas que garantam a segurança e integridade das atletas, além de assegurar direitos relacionados à gravidez e maternidade.
Diretrizes Elisadas
Os principais objetivos da nova norma incluem:
- Acesso ao esporte para todas as mulheres;
- Promoção da igualdade de oportunidades no futebol;
- Incentivo à equiparação salarial entre os gêneros;
- Combate efetivo à discriminação e intolerância;
- Aumento da participação feminina em funções de liderança e arbitragem;
- Proteção dos direitos das mulheres e suas famílias;
- Colaboração entre diferentes níveis de governo para o fortalecimento da modalidade.
Atribuições do Ministério do Esporte
A lei confere ao Ministério do Esporte a missão de criar condições propícias para a evolução do futebol feminino, tanto profissional quanto amador. Entre as ações sugeridas está a inclusão da modalidade nos programas de formação e o apoio a competições de base, além de calendarizações estruturadas para o planejamento de clubes e atletas.
Ademais, a legislação sugere ações voltadas para a capacitação das mulheres em diversas áreas relacionadas ao futebol, como arbitragem e gestão. Também está previsto o incentivo à formação de parcerias entre instituições e clubes para descobrir e desenvolver talentos.
A norma ainda estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais nas competições oficiais, promovendo assim a profissionalização gradual do futebol feminino.
Os parâmetros estabelecidos são:
| Tipo de Competição | Máximo de Atletas Não Profissionais |
| Divisão Nacional Principal | Até 4 atletas por equipe |
| Outras Divisões Nacionais | Até 6 atletas por equipe |
| Demais Competições Profissionais | Até 8 atletas por equipe |
Segundo a legislação, o governo federal deve estabelecer um cronograma para diminuir progressivamente esses limites, até que as competições se tornem totalmente profissionais.
Combate à Intolerância
De acordo com a nova lei, o Ministério do Esporte deverá criar, em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), um protocolo de enfrentamento à intolerância e à violência contra as mulheres na modalidade.
Essas diretrizes devem incluir ações para proteger todas as pessoas envolvidas, como atletas, árbitras e gestoras do esporte.
Alterações na Lei Geral do Esporte
A nova norma modifica aspectos da Lei Geral do Esporte, impondo às entidades esportivas:
- Desenvolvê programas de prevenção à violência contra mulheres;
- Criar protocolos de não discriminação;
- Assegurar condições equivalentes para todos os atletas;
- Manter equipes femininas para certificações específicas.
A exigência de manutenção das equipes femininas entrará em vigor em 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Copa do Mundo Feminina de 2027
O novo texto também determina a criação de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil. Espera-se que o torneio internacional contribua para aumentar a participação das mulheres no futebol, impulsionando sua profissionalização e viabilizando sua sustentabilidade econômica.
Fonte: Agência Brasil/EBC
