A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) traz consequências significativas para Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do estado, ao proibi-lo de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e produzir propaganda no horário eleitoral gratuito. Essa determinação foi anunciada na quinta-feira, 27 de agosto.
Os membros do colegiado atenderam a um pedido feito pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que alegou que Garotinho encontra-se com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
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Garotinho foi condenado por envolvimento em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde durante os anos de 2005 e 2006, período em que atuou como secretário na administração de sua esposa, Rosinha Garotinho.
A defesa do candidato anunciou que planeja recorrer da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o TRE-RJ estipulou que Garotinho deve restituir qualquer recurso que tenha recebido e não utilizado. Uma multa de 10% será aplicada sobre os valores que forem repassados pelo partido após a notificação da decisão, bem como sobre os recursos que o candidato tiver utilizado indevidamente.
O julgamento do mérito do registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda ocorrerá na Corte Eleitoral fluminense em data a ser definida.
Fonte: Agência Brasil/EBC
