Sete em cada dez brasileiros que se sentem lesados por ilegalidades apontam dificuldade em obter informações acerca de seus direitos e dos processos judiciais, segundo pesquisa da Ipsos encomendada pelo Jusbrasil e divulgada com exclusividade à Agência Brasil.
A pesquisa indica que 72% dos entrevistados, ou de alguém que reside com eles, vivenciaram ou acreditam ter vivenciado a violação de algum direito nos últimos doze meses. Do total, 36% acreditam firmemente que houve uma violação, enquanto outros 36% suspeitam que isso possa ter ocorrido. Já 22% afirmam não ter se deparado com nenhuma situação desse tipo, e 6% não se recordam ou não souberam responder.
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Entre os suspeitos de violações e aqueles que não souberam ou não se lembraram, 42% não conseguem afirmar se alguém em seu domicílio teve os direitos violados. Esse desconhecimento pode se manifestar antes que as pessoas busquem orientação ou decidam agir.
Foram entrevistadas 1.500 pessoas com 18 anos ou mais, abrangendo todos os extratos sociais de diversas regiões do Brasil. A coleta de dados ocorreu entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
Ipsos – Divulgação
Desconhecimento
O estudo evidencia que as dificuldades de acesso a informações sobre direitos afetam todas as classes sociais. O número de pessoas que percebe as informações como difíceis ou muito difíceis é semelhante entre classe AB e DE.
Essa situação é igualmente observada em relação ao nível de escolaridade, uma vez que mais anos de estudo não garantem uma melhor compreensão sobre direitos e os meios para defendê-los.
A pesquisa revela que a falta de conhecimento frequentemente resulta na omissão de ações por parte de quem se sentiu prejudicado ou realmente foi. Cerca de 60% dos participantes relataram que deixaram de reivindicar algum direito ou benefício por não saberem como proceder.
Dentre aqueles que identificaram uma violação de direitos, um terço (33%) informou ter dado andamento ao processo, enquanto 10% estão apenas começando, e 17% já finalizaram. Outros 27% ainda não iniciaram um processo judicial, e 13% não sabem dizer a situação atual.
Poder público
O advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Paulo Mariante, argumenta que cabe ao Estado garantir a democratização do conhecimento sobre direitos, por meio de políticas públicas que comecem nas escolas de educação básica em todo o país.
A ausência dessa ação, segundo o advogado, é atualmente compensada por centros de formação cultural e política que, embora importantes, não atingem toda a população.
“Saber matemática é fundamental, mas conhecer os próprios direitos também é essencial”, resume Paula Mariante.
Mariante observa que as defensorias públicas, instituídas para oferecer assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são uma novidade no Brasil. O órgão do Rio de Janeiro, por exemplo, foi criado em 1954. A de Minas Gerais surgiu 27 anos depois, em 1981, e a de São Paulo completou apenas duas décadas este ano.
Ipsos – Divulgação
Conforme Mariante, as iniciativas de coletivos voltados a esse tipo de assistência, como as desenvolvidas por militantes, incluindo a jornalista Amelinha Teles, que sofreu repressão durante a ditadura militar de 1964, demonstram o potencial que o Estado poderia alcançar. “No entanto, isso só ocorrerá com a vontade política necessária”, ressalta.
“A complexidade da linguagem jurídica é um obstáculo. Ela é muitas vezes utilizada como um mecanismo de controle”, opina Mariante.
Embora o sistema educacional enfrente vários desafios atualmente, isso não deve ser uma justificativa para que a educação sobre direitos deixe de existir.
Fonte: Agência Brasil/EBC
